Marinha expulsa primeiro militar condenado pelo 8 de janeiro
Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão em março de 2024
A Marinha expulsou, por motivos disciplinares, o suboficial Marco Antônio Braga Caldas das Forças Armadas. Ele é o primeiro militar expulso por participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. O homem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão em março de 2024.
Desde a execução da pena, em dezembro do ano ado, Caldas está detido na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina. Ele foi condenado pelo Supremo por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ao todo, o STF condenou mais de 500 incitadores, executores e financiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, provocando um prejuízo de mais de R$ 26 milhões.
Defesa
A defesa do militar afirmou em nota que “não é juridicamente issível que uma sanção disciplinar tão severa quanto a exclusão fundamente-se exclusivamente em condenação penal, sem análise autônoma da conduta funcional do militar à luz dos valores, princípios e deveres éticos que regem a carreira militar”.
“O Conselho de Disciplina, ao examinar sua suposta participação nos eventos de 8 de janeiro, deve considerar sua condição de militar da reserva remunerada — ou seja, inativo — que, por força de lei, não se encontra sujeito às todas restrições impostas aos militares da ativa”.
*Informações do portal G1