Exame toxicológico detecta remédio para emagrecer e pode encarecer a 1ª CNH
Presidente do Detran-GO disse que a mudança não foi proposta em esfera estadual, mas sim em âmbito federal
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Segundo o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), delegado Waldir, a medida, que vai detectar até quem toma remédio para emagrecer, impacta diretamente no bolso dos candidatos. De acordo com ele, a decisão foi tomada a nível federal e não estadual.
Com a nova proposta, o custo da primeira CNH pode subir entre R$ 120 e R$ 160, valor que será cobrado pela realização do exame toxicológico — hoje exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E. Para ar a valer, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme Waldir, essa nova cobrança é injusta para quem tem menos recursos. “Mais uma taxa que atinge os mais pobres. Essa decisão não é do Detran-GO, e nós não concordamos com ela.”
O toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente ou não — substâncias psicoativas. O exame é usado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). “Se um medicamento para emagrecer tiver anfetaminas ou substâncias similares, pode ser detectado no exame. Fiquem atentos.”
O que muda
Atualmente, o exame toxicológico é exigido somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Ele é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito e tem a validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. O projeto de lei muda a exigência, confira abaixo as principais alterações.
Quem precisa fazer o exame toxicológico? Todos que forem tirar a primeira CNH A ou B
O que o exame detecta? Remédios para emagrecer com anfetaminas, drogas ilícitas e outras substâncias psicoativas
Valor estimado: entre R$ 120 e R$ 160
Análise retrospectiva: 90 dias
CNH Social e transferência digital
Além da mudança referente ao exame toxicológico, o Congresso Nacional também aprovou alterações na CNH Social e a transferência de veículos. Segundo o texto, parte dos recursos arrecadados com multas serão direcionados ao custeio da CNH de condutores de baixa renda. O critério para estar habilitado a esse benefício é que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O presidente do Detran-GO questionou como vão dividir os valores das multas, já que estas são tripartidas, ou seja, são distribuídas pelo município, estado e federal. “Há uma brecha na lei, na verdade, uma falha no projeto que visa distribuir os recursos das multas. A responsabilidade de emitir a CNH é só estadual, mas o dinheiro da multa não é só estadual”, ressaltou.
Outra emenda aprovada permite a transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda confirmado por s digitais. A transferência de veículos poderá ser realizada, integralmente, por meio eletrônico pelo Detran ou pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
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